Todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas.
A lei estabelece ainda que, independentemente do tipo de internação, deverá ser montado um Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado com a participação dos familiares.
Comunidades de acolhimento
O acolhimento em comunidades terapêuticas será sempre por adesão voluntária. Elas devem oferecer ambiente residencial propício à promoção do desenvolvimento pessoal e não poderão isolar fisicamente a pessoa. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica. Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades.
O acolhimento em comunidades terapêuticas será sempre por adesão voluntária. Elas devem oferecer ambiente residencial propício à promoção do desenvolvimento pessoal e não poderão isolar fisicamente a pessoa. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica. Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades.
No dia 14 de novembro de 2018, fui sequestrado e mantido em cárcere privado, até dia 20 e novrmbro de 2019.Tudo evido a minha esposa ter acesso á minha conta bancária.Passei todo esse tempo sob cárcere, humilhação e tortura física e psicoçógica. Estive confinado no Centro de tratamento Reinício, perto do motel zarcos.Muitos lá ainda sofrem com os abusos e manipulação das famílias.
Temos que acabar com esse comercio humano.
ResponderExcluirMuita gente está ganhando com esse comercio de pessoas com problemas mentais, até mesmo médicos psiquiatras que dão laudos ao acaso.Alguns até se dizem sere maçons.
ResponderExcluirNeh Dr José Carlos Nitske